Question

A extensão por analogia de benefício previdenciários poderá violar algum princípio constitucional previdenciários? Qual? Explique?​

Answer 1

Alguns doutrinadores possuem a ideia de que a extensão do por analogia dos benefícios previdenciários violam o artigo 201 da Constituição, que aduz:

Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão;

III - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

IV - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

V - pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no § 5º e no art. 202.

Nesse sentido, temos que o artigo é taxativo no que diz respeito a questão das espécies de benefícios.

Assim, temos que a criação por analogia poderá ensejar maior oneração ao poder público sem que haja meios para arcar com tais benefícios.

espero ter ajudado!