A expressão servidor público é o gênero, englobando funcionário público, empregado público, comissionado e pessoa contratada para atender a necessidade transitória de serviço público. Uma das formas de contratação é por meio de concurso público. Elaborado pelo professor, 2018. No que diz respeito ao servidor público, analise as assertivas abaixo: I. Tanto para funcionário público quanto para empregado público, a Administração Pública deve realizar concurso público. II. O cargo em comissão é estabelecido apenas para o provimento em caráter provisório e para uma função de confiança. III. O funcionário público é aquele que presta concurso para ser admitido, sendo um servidor estatutário. IV. O empregado público também presta concurso para ser admitido, porém é regido pela CLT. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
I, II, III e IV.
Todas as assertivas estão corretas.
No entanto, temos que fazer uma ressalva, qual seja:
o termo funcionário público não está sendo mais usado no contexto da Administração Pública. Na própria Constituição Federal (1988), podemos notar a presença dos termos servidor e empregado públicos.
Em nossa legislação atual, podemos constatar a presença dos seguintes termos:
servidor público - é aquele que ocupa um cargo público. Na realidade, é a pessoa que faz um concurso público e entra em um ente público com estatuto próprio.
empregado público - a contratação pode ocorrer via concurso público ou processo seletivo (de cunho temporário). Na verdade, os empregados públicos são regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Mantenha-se fiel aos seus objetivos de vida!
Resposta:
Todas as alternativas estão corretas, está na página 98 de direito.
Explicação: