A expressão latina "pecúnia non olet" - o dinheiro não tem cheiro, refere-se ao fato de o Estado não estar impedido de tributar uma renda pelo fato dela ser ilícita. Assim, pode-se afirmar que não importa a origem da riqueza para haver a incidência tributária. Sobre o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca dos tributos, assinale a alternativa INCORRETA:
Podem ser pagos em espécie, in natura ou in labore.
É irrelevante a capacidade civil ou a licitude do ato para que haja o fato gerador e sua tributação. Dessa forma, pode o traficante de drogas ser tributado por seu enriquecer ilícito.
Os tributos podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.
A hipótese de incidência do tributo é sempre algo licíto. O fato poderá ser ilícito, porém a hipótese de incidência (previsão normativa) deverá ser lícita.
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Resposta incorreta: Podem ser pagos em espécie, in natura ou in labore.
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