Question

A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual pode ser classificado pela forma retro mencionada conforme o grau de imperfeição verificado.



Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir:



I – Quando um negócio jurídico apresenta algum defeito (também chamado de vício ou patologia), pode-se dizer que algum tipo de invalidade recairá sobre esse negócio.

II – Sobre o negócio jurídico nulo, pode-se dizer que nele ocorre uma grave violação às leis de nosso ordenamento jurídico, sendo afrontadas normas de ordem pública (ou cogentes). E, nesses casos, a resposta das leis à tamanha ofensa é a anulabilidade, ou seja, nenhum efeito do negócio jurídico será admitido, e, aqueles que foram produzidos, deverão ser apagados.

III – A anulação retroage à data da ocorrência do vício que gerou a nulidade, invalidando-se todos os efeitos, com exceção ao fato de ser comprovada a boa fé.

De acordo com o texto, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:

a.
A afirmativa II e III está correta.
b. As afirmativas I e III estão corretas.

c. A afirmativa III está correta.

d. As afirmativas I, II e III estão corretas.

e. A afirmativa I está correta.

Answer 1

Resposta: A afirmativa I está correta.

Explicação: Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

A afirmativa I está correta

Explicação: