Question

a) Explique em quais Constituições foram instituídos o habeas corpus e a criação dos institutos do mandado de segurança e da ação popular.

Answer 1

Resposta:

: De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

O Mandado de Segurança, hoje previsto no art. 5, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), consiste em remédio constitucional há muito tempo presente em nosso ordenamento jurídico. Quer dizer, ele não se trata de inovação do ordenamento jurídico constitucional inaugurado em 1988.