A expansão do e-business tem oferecido grandes oportunidades aos empreendedores. Contudo, estes precisam estar preparados para os desafios que esta modalidade de negócio apresenta. O conhecimento da lei é essencial. Assim, examine a seguinte situação hipotética:
Ao “passear” pela internet a senhora Aurenívea se interessou por uma bolsa de couro que viu à venda no site de uma grande loja de departamentos brasileira. Achando o preço adequado, realizou a compra via internet. Porém, quando o produto chegou em sua casa pelo correio, ela não gostou da tonalidade do couro, embora o produto não apresentasse qualquer defeito.
Sabendo-se que ela está decidida a desfazer a compra, assinale a única afirmativa correta:
A Ela terá o direito de desfazer a compra e receber a totalidade do valor pago, desde que comprove que a bolsa é de má qualidade.
B Ela terá o direito de desfazer a compra, mas não poderá receber de volta todo o valor pago.
C Ela terá o direito de desfazer a compra e receber a totalidade do valor pago, desde que ela se dirija a uma loja física da empresa.
D A loja não está obrigada a desfazer o contrato, pois a tonalidade da bolsa não significa defeito.
E Ela terá o direito de desfazer a compra e receber a totalidade do valor pago, no prazo de sete dias a contar do recebimento da bolsa, pois a compra foi feita pela internet.
Soluções para a tarefa
Olá!
Trata-se do direito de arrependimento do consumidor. Este direito está previsto no Art. 49 da Lei 8078/90 ou do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
No texto da lei, é possível notar que: o consumidor tem o prazo de 7 dias (a contar da data da assinatura) para desistir da compra que ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Sendo assim, a alternativa correta é:
"E Ela terá o direito de desfazer a compra e receber a totalidade do valor pago, no prazo de sete dias a contar do recebimento da bolsa, pois a compra foi feita pela internet".
Até breve!
Resposta:
Letra E
Explicação:
A resposta correta é a “e”. Conforme foi visto na nossa apostila, o sistema brasileiro já possui algumas normas específicas aplicáveis ao e-business. Uma delas é o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe (grifo nosso):
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.