Question

“A expansão das cidades brasileiras é um processo construído, determinado por ações e agentes

públicos e privados, onde o papel da gestão pública, das legislações urbanas e do mercado imobiliário é fundamental. Nos processos formais de expansão urbana, espera-se que o governo municipal regule e induza como o mercado imobiliário deverá atuar, respondendo ao interesse público e coletivo e não o contrário. Regular e induzir a expansão urbana não significa impedir a atuação de empreendedores imobiliários e loteadores, mas direcionar suas ações e responder a diretrizes mais complexas de desenvolvimento urbano que considerem toda a cidade e não apenas parte dela” (Leonelli e Campos, 2018).



“Na dinâmica de expansão urbana, as legislações urbanísticas municipais configuram a base legal sob a qual os loteamentos, condomínios horizontais e outros empreendimentos são aprovados. Planos Diretores, leis de parcelamento do solo, leis para condomínios horizontais, leis de zoneamento e outras legislações correlatas acabam por definir os limites da legalidade da produção do espaço e da expansão urbana” (Neonelli e Campos, 2018).



LEONELLI, G. C. V. CAMPOS, E. F. R. Leis expansivas para a expansão urbana: Campinas sem limites. URBE. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 10(Supl. 1), 36-48, 2018.



Apesar da existência das diretrizes, especialmente as relacionadas ao Plano Diretor, as decisões tomadas nem sempre são neutras e objetivas, podendo apresentar contradições, incoerência e favorecimentos a grupos específicos, pois:

Escolha uma opção:

a.
As desigualdades socioterritoriais não foram favorecidas pela legislação ou pela municipalidade, sendo amplamente debatidas e ações a favor do mercado imobliário são combatidas com rigidez.


b.
Os papéis da gestão no desenvolvimento urbano e o papel regulador das legislações urbanísticas na expansão urbana, bem como os Planos Diretores, são muito claros, o que facilita sua implementação e seu acompanhamento por parte da sociedade civil.


c.
No Brasil ocorre certa arbitrariedade na aplicação da legislação urbanística, reforçando a concentração de poder e de privilégios nas cidades e promovendo a desigualdade socioterritorial.


d.
O Plano Diretor, bem como os gestores municipais, não permitem que os grupos sociais mais privilegiados tenham algum favorecimento em práticas que envolvem alguma forma de violação das leis fundiárias, urbanísticas, ambientais e edilícias.


e.
No Brasil, a aplicação da legislação urbanística é feita de forma exemplar, reforçando a forma igualitária como a sociedade se distribui no espaço urbano, com poucas desigualdades socioterritoriais.

Answer 1

Resposta:

Explicação: