Question

A existência de uma legislação representa muito mais que um conjunto de ordens a serem cumpridas. Trata-se, antes de tudo, da superação do poder do mais forte, do mais rico ou qualquer outro fator de distinção entre os indivíduos.? me ajudeeem por favor!

Answer 1

A Legislação é composta por um conjunto de leis e normas legais. 

Answer 2

A existência de uma legislação não irá coibir a desigualdade social existente em um país. Contudo, ela é uma das principais responsáveis para igualar de modo isonômico os pobres, ricos, os fortes e fracos.

A isonomia constitucional

De acordo com a constituição brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, não sendo possível nenhum tipo de descriminação por qualquer motivo que seja. Todavia, para que alguns direitos sejam garantidos, como o acesso a justiça, será necessário a intervenção do próprio direito para todos tenham acesso as suas garantias constitucionais.

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