A execução penal é um processo em que o Estado cumpre a condenação proferida dentro dos autos que apuraram a responsabilidade criminal do acusado. Sobre os princípios que norteiam a execução penal, analise e associe as colunas a seguir:
A. Princípio da legalidade.
B. Princípio da igualdade.
C. Princípio da individualização da pena.
D. Princípio da jurisdicionalidade.
1. Todos devem ser tratados, durante o cumprimento da pena, com igualdade na medida de suas igualdades, bem como em desigualdade, na medida de suas desigualdades.
2. Os condenados serão classificados conforme a personalidade e os registros criminais em que já estiveram envolvidos (o famoso antecedente criminal).
3. O juiz da Vara de Execução torna-se competente para apreciar tanto as punições quanto eventuais exercícios de alguns direitos, como progressão de regime, liberdade condicional, tudo isso a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
4. Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
Assinale a alternativa que indica a associação correta entre as colunas:
Alternativas:
a)
1.A – 2.B – 3.C – 4.D.
b)
1.D – 2.C – 3.B – 4.A.
c)
1.B – 2.C – 3.D – 4.A.
d)
1.C – 2.A – 3.B – 4.D.
e)
1.A – 2.D – 3.C – 4.B.
2)
Durante a execução penal, há uma separação entre as questões que podem ser decididas pela autoridade administrativa e pela autoridade judicial, qual seja, o juiz da Vara de Execução.
Assinale a alternativa que indica um assunto que pode ser decidido pela autoridade administrativa durante a execução penal:
Alternativas:
a)
Punições de faltas graves.
b)
Progressão de regime.
c)
Liberdade condicional.
d)
Questões sobre banho de sol e horários de visita.
e)
Regressão de regime.
3)
O artigo 39 da Lei de Execução Penal trata dos deveres que são incumbência do condenado. Acerca de tais deveres, analise as afirmativas a seguir e atribua V para verdadeiro e F para falso:
( ) Constitui dever do condenado comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença.
( ) Constitui dever do condenado obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.
( ) Constitui dever do condenado urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.
( ) Não constitui dever do condenado a execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F:
Alternativas:
a)
V – V – F – F.
b)
F – F – V – V.
c)
V – F – V – F.
d)
F – V – F – V.
e)
V – V – V – F.
4)
É um órgão consultivo e de fiscalização da execução da pena. Seus membros também cumprem um mandato, embora seja de quatro anos não renováveis. Trata-se de profissionais nomeados por governadores de cada estado federativo. Este Conselho tem a tarefa de providenciar a fiscalização dos presídios.
Assinale a alternativa que indica o órgão descrito no texto acima:
Alternativas:
a)
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
b)
Conselho Penitenciário.
c)
Patronato.
d)
Conselho da comunidade.
e)
Defensoria Pública.
Soluções para a tarefa
1) Letra C = 1B, 2C,3D, 4A
O Princípio da legalidade dispõe que Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
O Princípio da igualdade dispõe que Todos devem ser tratados, durante o cumprimento da pena, com igualdade na medida de suas igualdades, bem como em desigualdade, na medida de suas desigualdades.
O Princípio da individualização da pena dispõe que os condenados serão classificados conforme a personalidade e os registros criminais em que já estiveram envolvidos (o famoso antecedente criminal).
O Princípio da jurisdicionalidade dispõe que o juiz da Vara de Execução torna-se competente para apreciar tanto as punições quanto eventuais exercícios de alguns direitos, como progressão de regime, liberdade condicional, tudo isso a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
2) Letra D.
Questões sobre banho de sol e horários de visita podem ser decididas pela autoridade administrativa.
3) LETRA E) V, V,V,F
Conforme artigo 39:
Art. 39. Constituem deveres do condenado:
I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;
II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;
III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;
IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;
V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;
VI - submissão à sanção disciplinar imposta;
VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;
VIII - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;
IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;
X - conservação dos objetos de uso pessoal.
Parágrafo único. Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo.
4) Conselho da comunidade.
O conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
2) D) Questões sobre banho de sol e horários de visita.
3) E) V, V,V,F
4- B) Conselho Penitenciário.
Explicação: CORRIGIDO PELO AVA
Resposta:
1- C) 1B, 2C,3D, 4A
2) D) Questões sobre banho de sol e horários de visita.
3) E) V, V,V,F
4- B) Conselho Penitenciário.
Explicação: CORRIGIDO PELO AVA