Question

a execução penal deixou de ser um mero procedimento administrativo e tornou-se num verdadeiro processo judicializado através de princípios constitucionais que garantem a participação, principalmente, do condenado em todo em qualquer provimento que possa atingir seus direitos fundamentais durante o cumprimento da sentença penal condenatória. uma das características desse modelo é justamente delegar ao juiz da execução a competência para

Answer 1

Resposta:

a)

Determinar a regressão do presidiário.

Explicação:

Answer 2

Resposta: AAP 3

1-A

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA