A execução penal deixou de ser um mero procedimento administrativo e tornou-se um verdadeiro processo judicializado, através de princípios constitucionais que garantem a participação, principalmente, do condenado em todo em qualquer provimento que possa atingir seus direitos fundamentais durante o cumprimento da sentença penal condenatória. Uma das características desse modelo é justamente delegar ao juiz da execução a competência para: Selecione uma alternativa: a) Determinar a regressão do presidiário; b) Estabelecer políticas penitenciárias; c) Indicar os membros que vão compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; d) Garantir recursos administrativos e financeiros para o Departamento Penitenciário; e) Integrar o Conselho da Comunidade.
Soluções para a tarefa
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A execução penal deixou de ser um mero procedimento administrativo e tornou-se um verdadeiro processo judicializado, através de princípios constitucionais que garantem a participação, principalmente, do condenado em todo em qualquer provimento que possa atingir seus direitos fundamentais durante o cumprimento da sentença penal condenatória. Uma das características desse modelo é justamente delegar ao juiz da execução a competência para:
Selecione uma alternativa:
a)
Determinar a regressão do presidiário;
b)
Estabelecer políticas penitenciárias;
c)
Indicar os membros que vão compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
d)
Garantir recursos administrativos e financeiros para o Departamento Penitenciário;
e)
Integrar o Conselho da Comunidade.
Resposta:
a) determinar a progressão do presidiário