Question

A Execução Fiscal é procedimento especial disponibilizado à Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos com a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, segundo o artigo 1º da Lei n.º 6.830/80.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. A execução fiscal é um procedimento bastante complexo, pois se inicia com a juntada da certidão de dívida ativa, o endereçamento ao juízo competente, o pedido e a citação do executado.

II. O juiz despachará determinando a citação, bem como a penhora caso não seja paga a dívida em 5 dias ou garantida a execução.

III. O juiz determinará o arresto na hipótese de o executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar, bem como o respectivo registro da penhora e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados.

IV. Ocorrem os procedimentos expropriatórios com a adjudicação em prol do Fisco ou o leilão, que é a venda judicial dos bens penhorados ou arrestados, conforme o caso.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.

b.
I, II e IV, apenas.

c.
II, III e IV, apenas.

d.
I, II e III, apenas.

e.
I, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

A execução fiscal é procedimento bastante simplificado. Inicia apenas com a juntada da CDA, o endereçamento ao juízo competente, o pedido e a citação do executado. Em seguida, I - o juiz despachará determinando a citação, bem como a penhora caso não seja paga a dívida em 5 dias ou garantida a execução, o II - arresto, na hipótese de o executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar, o respectivo registro da penhora e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Seguidamente, ocorrem os procedimentos III - expropriatórios, com a adjudicação em prol do Fisco ou o leilão, a venda judicial dos bens penhorados ou arrestados, conforme o caso.

Answer 2

Resposta:

II, III e IV, apenas.

Explicação:

Corrigido pelo ava 2022