Question

A execução das medidas socioeducativas deve seguir os princípios definidos pela legislação nacional, notadamente a Lei que institui o SINASE nº12.594/2012, segundo os quais podemos afirmar que:

Answer 1

O princípio da individualização da medida socioeducativa significa que deve ser considerada a idade, as capacidades e as circunstâncias pessoais do adolescente