Question

A execução da obrigação de alimentos, provisória ou definitiva, se dará, na forma do artigo 528 NCPC, em fase de cumprimento de sentença quando se tratar de título judicial. Considerando o cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, assinale a alternativa correta. Escolha uma:

a. Caso o executado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, em 3 (três) dias o juiz mandará decretar-lhe a prisão.

b. Caso o executado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, em 3 (três) dias o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, decretar-lhe-à a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

c. Caso o executado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, em 3 (três) dias o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial.

d. A prisão será cumprido em regime semiaberto. e. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que se compreende as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Answer 1

Resposta:

b. Caso o executado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, em 3 (três) dias o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, decretar-lhe-à a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA!

Answer 2

Resposta:

Caso o executado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, em 3 (três) dias o juiz mandará  protestar o pronunciamento judicial, decretar-lhe-à a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Correto

Explicação: