A exclusão dos analfabetos pela Constituição republicana (de 1891) era particularmente discriminatória, pois, ao mesmo tempo retirava a obrigação do governo de fornecer instrução primária, que constava do texto imperial, e exigia para a cidadania política uma qualidade que só o direito social da educação poderia fornecer... ." (OS BESTIALIZADOS, José Murilo de Carvalho) a) Que relação o texto estabelece entre ensino público e exercício da cidadania política durante a Primeira República (1889 - 1930)? b) O que a atual Constituição dispõe a respeito desta relação?
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) A Constituição de 1891 nada estabelecida sobre a obrigatoriedade do Estado em relação ao ensino público, mas exigia a alfabetização para o exercício dos direitos políticos
b) A Constituição de 1988 estabelece a gratuidade e a obrigatoriedade da frequência escolar até os 14 anos - término do ensino fundamental, antigo 1° grau -, além de conceder o direito do voto aos analfabetos (facultativos), ampliando assim o exercício da cidadania política
A Constituição de 1891 instituiu o fim do voto censitário e o voto direto. O voto era aberto e restrito aos homens maiores de 21 anos. Esses fatos mudaram a realidade dos cidadãos votantes no Brasil.
a) a péssima condição da educação do Brasil e o impedimento dos analfabetos ao voto, fazia com que a grande maioria da população fosse excluída do pleito. Além disso, o Estado não era obrigado a oferecer educação aos cidadãos. O voto aberto também era outro fator que impedia o livre exercício da escolha política.
b) a consolidação da democracia brasileira estabeleceu o voto aos analfabetos e voto facultativo aos adolescentes entre 14 e 16 anos. O Estado passou a ser responsável pela educação gratuita e a obrigatoriedade de frequência na escola até os 14 anos.
Constituição de 1988:
- a constituição de 1988 é uma das mais avançadas em termos de democracia e garantia dos direitos básicos;
- o Estado ainda tem dificuldades em implementar esses avanços.
- garante direitos individuais e sociais;
- proíbe a tortura;
- criminaliza o racismo;
- direito ao voto;
- direito à participação popular.
A instauração da República brasileira não teve participação popular e levou a um governo constitucional. Foi marcada pela dominação das elites agrárias, principalmente São Paulo e Minas Gerais.
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