Question

A exclusão do sócio também é uma hipótese de dissolução parcial. Sobre este tema, analise as asserções abaixo: I – A exclusão pode acontecer caso o sócio seja acometido por uma incapacidade civil superveniente, em caso de cometimento de falta grave ou na hipótese de decretação de sua falência. II – A exclusão do sócio se dará judicialmente mediante a iniciativa da maioria dos sócios. III – A falência justifica a exclusão do sócio, porque neste caso, todos os bens do falido, inclusive suas quotas, são arrecadadas para pagar os seu credores. Escolha uma: Apenas as alternativas I e II estão corretas. Apenas a alternativa I está correta. As afirmativas I, II e III estão corretas. As alternativas I e III estão corretas As afirmativas I, II e III estão erradas.

Answer 1

  Sim. Novo Código de Processo Civil trata da dissolução parcial e não da dissolução total da sociedade, isto porque até a entrada em vigor do Código Civil, em 2002, existia apenas a hipótese da dissolução total da sociedade com a sua consequente liquidação e extinção, nos termos dos artigos 335 e 336 do Código Comercial e artigo 1.399 do Código Civil de 1917.

Answer 2

Resposta correta - as alternativas I e III estão corretas.