A Estrutura e o Funcionamento da Educação Básica no Brasil são dois processos regulados por diversas leis e documentos legais. O primeiro deles, de acordo com a importância na "hierarquia" legal, é a Constituição Federal. LOPES, M. C. R; CARVALHO, T. C. de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Acerca do modo como a educação é abordada na Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: Alternativas Alternativa 1: Segundo a CF de 1988, cabe à União o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional. Alternativa 2: A obrigatoriedade da educação está prevista na CF de 1988 e atinge somente os alunos do Ensino Médio. Alternativa 3: De acordo com a CF de 1988, a educação é um direito social somente dos cidadãos brasileiros nascidos no Brasil. Alternativa 4: Conforme a CF de 1988, os estados e municípios são responsáveis pelo estabelecimento de suas próprias diretrizes e bases da educação. Alternativa 5: A CF de 1988 estabelece que a educação básica é um direito de todos, porém os estados e municípios só irão ofertá-la mediante verba vinda do Distrito Federal.
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Alternativa 1:
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Segundo a CF de 1988, cabe à União o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional.
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