a estrutura dos direitos humanos esta fundamentada a)no estatuto da criança e do adolescente b)na constituição federal de 1988 c)na lei de diretrizes e bases da educação nacional d)nos parâmetros curriculares nacionais e)n.d.a
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No direito brasileiro a estrutura dos direitos humanos está fundamentada na Constituição Federal de 1988, resposta na letra B, mas cumpre frisar que não só nela.
A Constituição Federal de 1988 traz à tona os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, os quais formam os direitos mais humanos do homem, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao respeito, dentre tantos outros.
Contudo, o direito brasileiro ao fazer parte de Tratados Internacionais acabam por tomar como parte estes direitos para seu ordenamento, como por exemplo, o Pacto de São José da Costa Rica, que adicionou outros direitos fundamentais ao ordenamento jurídico brasileiro.
Espero ter ajudado, bons estudos.
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