A estrutura do sistema Educacional Brasi
leiro é dividida por duas legislaturas,
Queris são elas?
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Resposta: Educação básica e ensino superior, e está definida por duas legislaturas principais.
A ) lei de direitos e bases da educação- lei n° 9.394 de 1996 , conhecida como ensino Fundamental obrigatório em 9 (nove) anose o ensino Médio
B) e as diretrizes gerais da constituição federal de 1988 - que dentro do Capítulo III determuna a educação básica é de um direito de todos cidadãos.
Explicação:
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