Question

A estrutura do Estado é ampla, complexa e, ao mesmo tempo, cheia de particularidades. Nesse contexto, o Art.1º da Carta Magna de 1988, conhecida por Constituição Federal, cita que “O Brasil é uma Federação formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, e constitui-se em Estado Democrático de Direito, ao qual se assegura a autonomia político-administrativa."

Dentro do aparelho do Estado, existe a segmentação Administração Direta e Indireta. Considerando o livro da disciplina, analise as alternativas abaixo e assinale apenas a que compõem características da Administração Direta.
ALTERNATIVAS

Entidades que possuem patrimônio próprio, entretanto, podem ser consideradas instituições públicas que não têm personalidade jurídica.


As Fundações Públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e podem ser consideradas uma ramificação da Administração Direta.


As sociedades de economia mista, autarquias e Fundações Públicas fazem parte da Administração Direta.


A Presidência da República está diretamente relacionada a Administração Direta. Desse modo, não é possível identificar personalidade jurídica própria.


A Administração Direta possui as mesmas características da Administração Indireta, tendo como única diferença a delegação de poderes.

Answer 1

Olá, amigo(a)!

De início, podemos afirmar que esta questão está um tanto quanto confusa e não dispõe de gabarito oficial.

Em síntese, a Administração Direta pode ser compreendida como aquela em que há a presença de órgãos, que são entes não dotados de personalidade jurídica. Nesta direção, os órgãos concentram atividades típicas do Estado.

O Poder Executivo, por exemplo, possui vários órgãos, sendo alguns deles: Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério da Fazenda. Estes órgãos descentralizam as suas atividades para os entes da Administração Indireta (Fundações Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas).

Até a próxima!