Question

A estipulação em favor de terceiros é conhecida pela doutrina como um
contrato sui generis. Isso acontece porque ele possui características e
conteúdos específicos, o que o diferencia dos outros contratos. Enquanto os
contratos em geral dizem respeito às partes que ali manifestaram suas
vontades, a estipulação em favor de terceiro vai atingir terceiro que nem é parte
no processo. Sobre as estipulações em favor de terceiros é correto afirmar que:
a) O contrato de estipulação em favor de terceiro é uma construção doutrinária,
não havendo qualquer previsão legal a respeito do tema no Código Civil de
2002.
b) O beneficiário, na estipulação em favor de terceiros, somente pode ser
substituído por ato entre vivos, ou seja, quando o devedor autorizar.
c) O contrato de doação é uma estipulação em favor de terceiro e o donatário é
obrigado a cumprir os encargos da doação.
d) Aquele que estipula em favor de terceiros não pode exigir o cumprimento da
obrigação.
e) Ao devedor, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é
permitido exigi-la, ficando sujeito às condições e normas do contrato

Answer 1

Analisando a estipulação em favor de terceiros e o que diz o Código Civil (CC) e a doutrina sobre ele, é certo assinalar a alternativa "C", pois a doação é um exemplo desse tipo de contrato, sendo o donatário a pessoa que está obrigada a realizá-la.

Verificação das alternativas incorretas:

• Alternativa "A": a disciplina da estipulação em favor de terceiros está prevista legalmente no CC, entre os artigos 436 e 438.
• Alternativa "B": o beneficiário também pode ser substituído a partir de uma disposição de última vontade, segundo o parágrafo único do artigo 438.
• Alternativa "D": a pessoa que estipula pode exigir o cumprimento da obrigação, a partir do que reza o caput do artigo 436.
• Alternativa "E": na verdade o certo é se falar do terceiro, este também tendo permissão para exigir a obrigação, como fala o parágrafo único do artigo 436.

Para ver mais sobre contratos:

https://brainly.com.br/tarefa/20790675

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