Question

A esposa pode ser contratada como empregada doméstica do marido? Justifique.

Answer 1

Não, de acordo com o INSS a única justificativa cabível para que o marido contrate a sua esposa como empregado doméstica seja entendida como uma fraude para poder burlar o sistema previdenciário e que apenas pode ser reconhecido tal direito se a companheira fosse uma empregada de uma empresa de âmbito coletivo.

Sendo assim, se o marido for MEI e resolver contratar a esposa será entendido como uma forma de burlar o sistema do INSS o que será entendido como crime e pode vir a ter sérias punições.

Bons estudos!