Question

A especificação da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) tem como base o Sistema Harmonizado. O art. 94 menciona que a alíquota é aplicável para o cálculo do imposto e corresponde ao posicionamento da mercadoria. Assinale a alternativa que corresponde à NCM. A. A) Toda mercadoria deve ser expressa em quatro dígitos, sendo o primeiro correspondente ao número do capítulo no qual está para ser inserida após análise. B. B) A IN aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas e Interrogatórias do Sistema Harmonizado de Codificação somente de mercadorias. C. C) O SH é utilizado por todos os países do globo e seus dígitos são adotados por 100% do Comércio Mundial. D. D) A NCM é uma lista de produtos, códigos e alíquotas (TEC). E. E) Existe apenas um detalhamento, publicado pela Organização Mundial do Comércio Internacional, para atualizar e explicar as posições do SH (Sistema Harmonizado).

Answer 1

Resposta:

d) A NCM é uma lista de produtos, códigos e alíquotas (TEC).

Explicação:

A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como NCM, representa um sistema de códigos adicionais de classificação das mercadorias comercializadas entre os países do Mercosul.