Question

A escolha de novo ministro do STF ofende ao princípio do juiz natural

Answer 1

O princípio do Juiz Natural, com previsão implícita na Constituição Federal de 1988, assegura a toda pessoa, conhecer previamente daquele que a julgará no processo em que seja parte, revestindo tal juiz em jurisdição competente para a matéria específica do caso.