Question

A escola onde meu filho estudava se recusa a entregar seus documentos porque há algumas mensalidades atrasadas. Isso é correto?

Answer 1

Resposta:

A legislação afirma que os documentos dos alunos não podem ser retidos por causa de atraso com as mensalidades. ... A lei também afirma que as instituições de ensino médio e superior são obrigadas a expedir, a qualquer tempo, documentos de transferência dos alunos, independentemente de sua adimplência.

Explicação:

Então não, eles se recusarem a entregar os documentos do seu filho não é correto.

Answer 2

Resposta:

Não segundo o codigo do consumidor

Explicação: