Question

A Empresa Z Comércio e Exportação LTDA. Efetuou vendas no ano calendário de X1 totalizando R$ 600.000,00, assim ela extrapolou o limite de R$ 360.000,00 relativo ao faturamento máximo para o enquadramento como microempresa no regime Simples Nacional.
Sobre o enquadramento da empresa são feitas as afirmativas a seguir.
1 - Caso a empresa tenha 50% detas vendas como faturamento de exportação, ela não está desenquadrada como micro empresa.
2 - Independemente da origem do faturamento, interno ou de exportação, ela será desenquadrada como micro empresa nas condições apresentadas.
3 - Mesmo se ela se desenquadrar como microempresa, ela ainda poderia se manter no SIMPLES NACIONAL como pequena empresa.
4 - Uma vez desenquadradada como microempresa, a empresa deve se desligar imediatamente do SIMPLES NACIONAL.
Analisando os itens apresentados, está correto o que se afirma em:
A. I, II, III e IV.
B. I, e III apenas.
C: I, II e IV apenas.
D. I e II apenas.
E. I, II e III apenas.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Alternativa C

Answer 2

A alternativa correta é a letra II e a III, uma vez que o desenquadramento de uma microempresa no Simples Nacional se dá devido ao extrapolamento do faturamento em R$360.000,00. Contudo, a empresa poderá mudar o seu regime para pequena empresa o que faz com que ela permaneça no Simples Nacional.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime que compreende o microeempreendor individual, a microempresa e as empresas de pequena porte. Podendo ser desenquadradas conforme a legislação no regime escolhido, ocorrendo:

• Quando a microempresa ultrapassa o faturamento anual de R$360.000,00, no próximo ano ela irá se tornar uma empresa de pequeno porte;
• Quando a empresa de pequeno porte ultrapassa o faturamento de R$3,6 milhões deverá notificar no próximo mês, com ressalva para o faturamento de exportação que aumenta o limite para a empresa em 50%, ou seja, a empresa poderá faturar até R$7,2 milhões anualmente, porém metade deverá ser para o mercado interno e metade para a exportação.

Espero ter ajudado !

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