A empresa XYZ Comércio de Alimentos Ltda, firmou Acordo
Coletivo de Trabalho com o sindicato profissional, estabelecendo a o percentual de 40%
para hipóteses de pagamento de horas extraordinárias. Perguntar à turma: Com base
na autonomia, fontes e, princípios do Direito do Trabalho, o percentual estabelecido pela
empresa em Acordo Coletivo de Trabalho pode ser considerado válido
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Resposta:
Sim
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