A empresa XML, do ramo de informática, fez cisão parcial dividindo-se em XML e HTML. Note-se que a empresa sucedida não deixou de existir, porém, a empresa sucessora absorveu parte de seu patrimônio. Conclui-se, portanto que ocorreu sucessão empresarial na modalidade de cisão parcial. Em atenção ao caso descrito , analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I) Na cisão é possível definir por instrumento particular a responsabilidade da sucessora pelas obrigações contraídas pela cindida, inclusive no que tange ao passivo tributário.
II) A cisão é uma operação em que a empresa transfere parcela de seu patrimônio a uma ou mais empresas constituídas para essa finalidade ou já existentes.
III) A cisão pode ser total, quando a empresa cindida deixa de existir, ou parcial, quando a empresa cindida continua existindo.
IV) Na cisão parcial, a companhia que absorver patrimônio da cindida sucederá a esta nos direitos e obrigações relacionadas no ato da cisão.
É correto o que se afirma em:
A) I e III estão corretas.
B) II, III e IV estão corretas.
C) I, II e III estão corretas.
D) I, III e IV estão corretas.
E) I e IV estão corretas.
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Resposta:
II, III e IV estão corretas.
Explicação:
A alternativa está correta uma vez que o CTN, em seu art. da 123, veda a possibilidade de alteração do sujeito passivo das obrigações resposta: tributárias por meio de instrumento particular e o art. 223 da Lei n. 6.404/76 prevê a solidariedade entre a sucessora e a sucedida.
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