Question

A empresa X arrendou um caminhão da empresa Y, para tanto foi celebrado um contrato de locação de bem móvel. A empresa X realizou o transporte ilegal de carvão. Carvão este oriundo do corte de muitas árvores, atividade realizada sem a devida licença ambiental, que acarretou em dano ambiental significativo. O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra as empresas X e Y, a fim de reparar o dano ambiental causado. Diante do caso relatado, assinale a alternativa correta, que demonstra qual(ais) empresa(s) tem ou não legitimidade para figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública. Escolha uma:
a. A Empresa Y é parte legítima para figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública, pois a sua ação contribuiu para a ocorrência do dano ambiental.
b. A Empresa Y não é parte legítima para figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública, pois a sua atividade está fora da relação causal que resultou no dano ambiental.
c. A Empresa Y não é parte legítima para figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública, pois não está configurado o dolo na realização do transporte ilegal de carvão.
d. Empresas X e Y são partes legítimas para figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública, pois a ação de ambas configura-se como conduta delituosa.
e. A Empresa Y é parte legítima para figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública, pois o caminhão utilizado para realizar o transporte é de sua propriedade.

Answer 1

A Empresa Y não é parte legítima para figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública, pois a sua atividade está fora da relação causal que resultou no dano ambiental. CONFERIDO PELO AVA

Answer 2

A empresa Y não deve ser responsabilizada pelo dano ambiental ocasionado pela empresa X, uma vez que  sua atividade desempenhada nada tem a ver com o dano ambiental da outra.

Apesar de usar um caminhão arrendado pela Empresa X, ela não desempenha a mesma função e possui atividades separadas, sendo sua única relação o arrendamento do caminhão, que não é motivo suficiente para nexo causal.

A alternativa correta é a B.