A empresa Vetor Contábil, enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, presta serviços contábeis e serviços de consultoria tributária. Sabe-se que a empresa iniciou as atividades no mês de apuração e que suas receitas foram de: R$57.000,00 referente aos serviços contábeis e R$33.500,00 referente à consultoria tributária. Elaborado pela professora, 2021. Nesse contexto e com base na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, analise as afirmativas a seguir.
I. A RBT12 a ser utilizada para fins do cálculo do tributo devido é de R$90.500,00.
II. A RBT12 a ser utilizada para fins do cálculo do tributo devido é de R$1.086.000,00. III. Os serviços contábeis serão tributados com base na 3a Faixa do Anexo III.
IV. Os serviços de consultoria tributária estão listados no anexo V e são sujeitos ao fator “r”.
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Resposta:
II e IV apenas.
Explicação:
Alternativa I errada, RPA = 90.500,00
Alternativa II correta, RBT12= 90.500,00 x 12 = 1.086.000,00.
Alternativa III errada, pois está na 4ª faixa e não na 3ª.
Alternativa IV correta, pois desde as alterações no Simples Nacional realizadas em 2018, algumas empresas de serviços passaram a transitar entre as categorias do Anexo V e Anexo III.
Espero ter ajudado,
Bons estudos!
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