Question

A empresa Unidos Venceremos Ltda, participou de uma licitação, na modalidade concorrência, do tipo menor preço, para a construção de várias quadras de futsal em várias escolas públicas do Estado do Paraná. A referida empresa venceu a licitação, assinou o contrato e deu início as obras em Janeiro de 2018. O prazo determinado em contrato para o término das obras é 30 de novembro do mesmo ano. Em função de fortes chuvas no Estado, as obras estão atrasadas e tentando se livrar de uma possível multa, a empresa Unidos Venceremos Ltda, resolveu subcontratar mais de 70% da obra.

Elaborado pelo professor, 2018.

Tendo por base a situação hipotética apresentada, podemos afirmar que, a conduta adotada pelo fornecedor é:
Alternativas
Alternativa 1:
Devida, mesmo que a possibilidade de subcontratação não conste no instrumento convocatório.

Alternativa 2:
Devida, pois o importante é não entregar a obra com atrasos, independente de quem execute.

Alternativa 3:
Devida, pois assim a responsabilidade por atrasos recairá sobre o subcontratado.

Alternativa 4:
Indevida, pois o percentual subcontratado está acima do permitido em lei.

Alternativa 5:
Indevida, pois a lei não permite subcontratação.

Answer 1

A resposta certa é a alternativa (2),  Devida pois o importante é não entregar a obra com atrasos, independente de quem a execute.