Question

A empresa Santos e Santos Ltda. Que comercializa artigos religiosos recebe mensalmente inúmeros pagamentos realizados em crédito. Contudo, devido a um pedido grande, precisa capitalizar-se e por isso repassa 40% de seus créditos para a empresa Haver SA , mediante uma taxa de 3,5%. Nas datas de vencimento, a empresa Haver SA tem uma taxa de inadimplemento de 15%. Assim sendo:

(a) A empresa cedente responderá pelo inadimplemento?

(b) Quais as características desse tipo de negócio jurídico?

(c) O cessionário poderá cobrar do cedente o valor referente ao inadimplemento?

Answer 1

Resposta:

a- Responsabilidade pro-soluto

b- Negocio jurídico bilateral e oneroso

c- sim, desde que haja responsabilidade pro-solvendo

Explicação:

Answer 2

(a) A empresa cedente, em regra, não responderá pelo inadimplemento, com base no art.296 do Código Civil / 2002.

• Conforme o referido dispositivo (art.296 do CC/2002), o cedente apenas responderá pelo inadimplemento do devedor no caso de assim estar estipulado em contrato.

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(b) Esse tipo de negócio jurídico tem como principais características a bilateralidade e onerosidade.

• "Bilateralidade" porque trata-se de um negócio jurídico bilateral, ou seja, depende da manifestação de vontade das duas partes envolvidas, ou seja, depende de consentimento ou acordo de vontades.
• "Onerosidade" porque há proveito, no caso financeiro, para ambas as partes.

Mais sobre o contrato de compra e venda: https://brainly.com.br/tarefa/25787683

(c) Sim, o cessionário poderá cobrar do cedente o valor referente ao inadimplemento caso assim esteja estipulado contratualmente, conforme apontado na questão (a).

• A regra quanto à cobrança está prevista no art.297, caput, do Código Civil/2002.

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Sobre a cessão de crédito

• O negócio jurídico descrito na questão sob análise configura-se como uma cessão de crédito.
• Nessa cessão de créditos, a empresa Santos e Santos Ltda é a parte cedente, enquanto que a a empresa Haver SA é a parte cessionária.
• Em resumo, esse negócio consiste no repasse transferência, pela parte cedente, de direitos à parte cessionária. No caso da questão, houve repasse do direito ao crédito.

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Bons estudos!