Question

A empresa MK Produtos Eletrônicos pretende adquirir (comprar) uma outra empresa chamada PL Maquinários que atua no seguimento de bobinas eletrônicas. Além disso, a empresa MK Produtos Eletrônicos pretende terceirizar as atividades de vigilância da sede e das filiais através da contratação da Empresa Vigilância Protector. As propostas da Diretoria foram aprovadas e implementadas. Porém, após algum tempo, verificou-se atrasos no pagamento dos salários dos empregados que trabalham na PL Maquinários e na Empresa Vigilância Protector. Responder se, nos dois casos, a empresa MK Produtos Eletrônicos poderá ser responsabilizada judicialmente pelo pagamento dos salários atrasados e em qual situação.

Answer 1

Resposta:

Entende-se que a empresa sucessora passa a ser contratante da empregada, conforme cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, que diz: "fica pactuado que as empresas que sucederem outras na prestação de serviço, em razão de nova licitação pública, novo contrato administrativo ou particular e/ou contrato emergencial, ficando obrigadas a contratar todos os empregados da empresa anterior sem descontinuidade quanto ao pagamento dos salários e da prestação de serviços, sendo que as empresas que perderem o contrato comunicarão o fato ao Sindicato Laboral até 20 dias antes do final do mesmo, e ficarão também obrigadas a dispensar empregados sem justa causa, mediante condições".

Explicação: será?