Question

A empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – que é uma inovação do direito brasileiro na busca de se gerar uma sintonia com a indiscutível realidade do empreendedorismo local está prevista no artigo 908-A do CC/2002 e ainda atem sua previsão de criação na Lei 12.441/11, tendo por base essas duas Leis e a doutrina estudada, marque a assertiva correta:

a. A EIRELI está regulada pelas duas leis citadas no enunciado da questão (No CC/2002 e na Lei 12.441/11) e sabemos que ela pode ser instituída inclusive em decorrência de um ato de vontade da própria criação específica desta modalidade de pessoa jurídica, porém não pode ser instituída como resultado da concentração das quotas de outras modalidades societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.
b. A EIRELI está regulada pelas duas leis citadas no enunciado da questão (No CC/2002 e na Lei 12.441/11) e sabemos que ela não pode ser instituída inclusive em decorrência de um ato de vontade da própria criação específica desta modalidade de pessoa jurídica.
c. A EIRELI está regulada pela lei citada no enunciado da questão, ou seja, Lei 12.441/11, como também saibamos que ela pode ser instituída, inclusive, pois a outra forma, em decorrência de um ato de vontade da própria criação específica desta modalidade de pessoa jurídica.
d. A EIRELI está regulada pelas duas leis citadas no enunciado da questão (No CC/2002 e na Lei 12.441/11) e sabemos que ela pode ser instituída inclusive em decorrência de um ato de vontade da própria criação específica desta modalidade de pessoa jurídica, porém não pode ser instituída como resultado da concentração das quotas de outras modalidades societária num único sócio, mas dependendo das razões que motivaram tal concentração.
e. A EIRELI está regulada pelas duas leis citadas no enunciado da questão (No CC/2002 e na Lei 12.441/11) e sabemos que ela somente poderá ser instituída em decorrência de um ato de vontade da própria criação específica desta modalidade de pessoa jurídica, uma vez que não há outra forma de criação desse tipo de Empresa.

Answer 1

Resposta:

Explicação: