Question

A empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) surgiu por pressão de empresários e investidores que procuravam uma forma de organização jurídica da empresa mediante limitação dos riscos patrimoniais. Na tentativa de fazer com que os empresários individuais saíssem da informalidade, surge a eireli, na qual se apresenta ao empresário com a possibilidade de constituição de pessoa jurídica, mas com apenas um único membro. Além disso, estará resguardada a separação do patrimônio e a limitação de responsabilidade pelos resultados do negócio

Answer 1

O modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada surge com a pressão dos empresários e dos investidores que estavam em busca de uma forma jurídica para a limitação dos riscos patrimoniais, esse modelo de empresa é proveniente da concentração de quotas advindas de outras modalidades, com isso apenas a afirmativa I está correta.

Comentário sobre as afirmativas incorretas:

II) A pessoa que constituir uma empresa individual pode representar outra pessoa da mesma modalidade;

III) Uma pessoa física que faz uso do seu próprio nome para o CNPJ não configura uma firma;

IV) A modalidade de empresa EIRELI pode ser constituída por um capital integralizado de, no mínimo, 100 salários mínimos atualizados, ou seja, em vigência no país.

Segue o complemento da questão:

Com base no texto acima, interprete as afirmações a seguir:

I. Com respeito a EIRELI, independente da razão, também poderá ser proveniente da concentração de quotas de outra modalidade societária em um único sócio;

II. Com respeito a EIRELI, a pessoa que constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada, não pode exercer representação em outra empresa dessa modalidade;

III. Com respeito a EIRELI, uma pessoa física que utiliza como nome empresarial, o seu próprio nome, mas com a adição da sigla EIRELI ao fim, pode-se afirmar que o nome empresarial utilizado pela pessoa é uma firma;

IV. Com respeito a EIRELI, tem como composição, a constituição por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, integralizado, que não seja inferior a 120 vezes o maior salário mínimo em vigência do País.

É correto o que se afirma em:

Saiba mais sobre empresa EIRELI em:

#SPJ4