Question

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) surgiu por pressão de empresários e investidores que procuravam uma forma de organização jurídica da empresa mediante limitação dos riscos patrimoniais. Na tentativa de fazer com que os empresários individuais saíssem da informalidade, surge a EIRELI, na qual se apresenta ao empresário com a possibilidade de constituição de pessoa jurídica, mas com apenas um único membro. Além disso, estará resguardada a separação do patrimônio e a limitação de responsabilidade pelos resultados do negócio.



TRAVASSOS, M. M. Q. Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): análise constitucional do instituto, unipessoalidade e mecanismos de controle de abusos e fraudes. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, p.210, 2013 (adaptado).



Com base no texto acima, interprete as afirmações a seguir:



I. Com respeito a EIRELI, independente da razão, também poderá ser proveniente da concentração de quotas de outra modalidade societária em um único sócio.

II. Com respeito a EIRELI, a pessoa que constituir uma empresa individual de responsabilidade limitada, não pode exercer representação em outra empresa dessa modalidade.

III. Com respeito a EIRELI, uma pessoa física que utiliza como nome empresarial, o seu próprio nome, mas com a adição da sigla EIRELI ao fim, pode-se afirmar que o nome empresarial utilizado pela pessoa é uma firma.

IV. Com respeito a EIRELI, tem como composição, a constituição por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, integralizado, que não seja inferior a 120 vezes o maior salário mínimo em vigência do País.



É correto o que se afirma em

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta: I. Com respeito a EIRELI, independente da razão, também poderá ser proveniente da concentração de quotas de outra modalidade societária em um único sócio.

Explicação: Pag.27