Question

A empresa ConstruTech estava realizando obras em local irregular. Por esse motivo, os moradores da comunidade Ilha Bela, que estavam sendo afetados pelas construções, ingressaram com demanda judicial. Após o trâmite processual, a empresa foi condenada a interromper as construções, retirar todas as obras feitas sob pena de multa diária e indenizar os moradores. Mesmo sabendo que não tinha como "ganhar o processo" a empresa, para suspender a decisão por um tempo, até que conseguisse se organizar, optou por interpor embargos de declaração. Considerando o caso proposto e o seu conhecimento sobre recursos, assinale a alternativa correta que melhor interpreta o caso proposto: Escolha uma: a. Os embargos de declaração são o único recurso que possui efeitos suspensivos. b. A decisão será suspensa com a propositura dos embargos de declaração. c. A decisão não será suspensa, pois os embargos de declaração não possuem efeitos suspensivos. d. Os embargos de declaração possuem efeitos suspensivos, mas o juiz pode retirá-los. e. A empresa não será condenada ao pagamento de multa em razão dos embargos de declaração.

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação:

Answer 2

Resposta:

d.

A decisão não será suspensa, pois os embargos de declaração não possuem efeitos suspensivos. Correto

Explicação: