A empresa Casa Rolo Ltda. teve o seu plano de recuperação judicial aprovado pela Assembleia, motivo pelo qual manteve as suas atividades mercantis. Ocorre que um dos credores percebeu que a empresa Recuperanda havia feito uma negociação com o credor Banco dos Cobradores, no qual os créditos obtidos com as vendas de cartões de crédito eram retidos como uma compensação com os débitos que haviam, o que atribuiu vantagem no recebimento dos créditos da Recuperação.
A partir da ementa acima, informe qual Princípio foi violado na hipótese:
Escolha uma:
a. Função Social da Empresa.
b. Preservação da Empresa.
c. Economia Processual.
d. Celeridade.
e. Par condicio creditorum.
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par condicion creditorum
par condicion creditorum
Par condicio creditorum
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Perguntas interessantes
direito concursal, no qual devem ser assegurados a todos os credores igualdade de tratamento e de direitos na execução concursal, considerando as suas condições e tipos de crédito. – Este princípio evita que alguns credores, dentro de uma mesma categoria de créditos, tenham privilégios sobre outros.