A emissão da CAT deverá ser realizada sempre que existir a ocorrência de acidente de trabalho nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.213/91. A legislação vigente permite que a emissão do documento seja realizada pela vítima, pelo sindicato, pela autoridade pública e pelo próprio médico assistente.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Letra B
Resposta:
Letra B
Explicação:
b) A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.
Alternativa correta: Art. 22 da Lei nº 8.213/91 - A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Aula 5, Tema 3 – Comunicação de Acidente de trabalho, p. 11).