A Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009 pelo Congresso, prevê a obrigatoriedade do ensino para a população entre 4 e 17 anos e amplia a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica. Com a mudança na Constituição Federal, passam a ser obrigatórios quais níveis da Educação Básica?
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Os níveis de educação básica obrigatórios são a educação infantil, o ensino fundamental e ensino médio.
A mudança apresentada na Constituição Federal apresenta a obrigatoriedade do cumprimento do ensino gratuito dos 4 aos 17 anos, indo da pré-escola ao ensino médio.
- O projeto ainda prevê o fornecimento de materiais suplementares através de programas que forneçam saúde, material escolar, transporte e alimentação.
- Antes desta alteração o ensino obrigatório só cobria até a idade de 14 anos, considerando apenas educação infantil e ensino fundamental.
Conheça mais a respeito da Emenda Constitucional nº59/2009:
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