Question

A Emenda constitucional nº 103/2019 alterou a Previdência Social, definindo que o segurado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição (salário mínimo) somente manterá a qualidade de segurado se efetuar ajustes de complementação, utilização e agrupamento de uma contribuição excedente de uma competência em outra. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.).

Quando a remuneração for inferior ao salário mínimo, o empregado poderá

Escolha uma:
a.
manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, o segurado que estiver em gozo de benefício.

b.
agrupar os salários de contribuição inferiores ao limite de diferentes competências para aproveitar em uma ou mais competências até atingir o limite.

c.
utilizar o déficit do salário de contribuição superior ao limite de uma competência para completar aquele de outra competência até atingir o limite.

d.
complementar a contribuição para alcançar o limite máximo exigido.

e.
levar em conta as maiores contribuições e desprezando as que estão fora do limite mínimo.

Answer 1

Resposta:

opção b. agrupar os salários de contribuição inferiores ao limite de diferentes competências para aproveitar em uma ou mais competências até atingir o limite.

Explicação:

Previsto no Art. 29, III, da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103.

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

agrupar os salários de contribuição inferiores ao limite de diferentes competências para aproveitar em uma ou mais competências até atingir o limite.

Explicação:

ava