A emenda constitucional (EC) possui o grande poder de reformar o texto elaborado pelo constituinte originário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características da emenda constitucional. Escolha uma:A emenda constitucional (EC) possui o grande poder de reformar o texto elaborado pelo constituinte originário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características da emenda constitucional. Escolha uma:A emenda constitucional (EC) possui o grande poder de reformar o texto elaborado pelo constituinte originário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características da emenda constitucional. Escolha uma:A emenda constitucional (EC) possui o grande poder de reformar o texto elaborado pelo constituinte originário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características da emenda constitucional.
Soluções para a tarefa
Olá,
A questão se refere a Emenda Constitucional.
Infelizmente não encontrei as alternativas da sua questão, vou fazer um resumo que espero que te ajude em responder a pergunta original.
Diante do fato de nossa constituição ser classificada como rígida ( significa que o texto constitucional somente pode ser modificado por um procedimento mais dificultoso que o da legislação comum), apenas poderá ser modificado através de uma emenda constitucional.
A emenda constitucional consiste na mudança pontual de determinado ponto do texto constitucional, sem a necessidade de convocação de uma nova constituinte.
Para que uma emenda seja aprovada deve passar por votação nas duas casas legislativas ( câmara dos deputados e senado federal) em duas votações e deve ser aprovado por 3/5 dos seus membros. Sendo que em caso de rejeição, a matéria não poderá ser objeto de uma nova emenda constitucional na mesma sessão legislativa.
Vale ressaltar que a Emenda constitucional não tem poder ilimitado de mudança do texto constitucional, existem determinadas cláusulas que não poderão ser modificadas, as chamadas cláusulas pétreas.
As cláusulas pétreas estão previstas no art. 60, parágrafo quarto da Constituição Federal: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
OBS. Em relação aos direitos e garantias individuais, lembre-se que o STF entende que não estão limitados apenas aqueles que estão previstos no art. 5 da CF.
espero ter ajudado!a resposta é: existem limitações implicitas ao poder reformados das EC. essas limitações dizem respeito aos direitos fundamentais, as concernentes ao titular do poder constituinte, as referentes ao titular do poder reformador, e as relativas ao processo da própria emenda ou revisão constitucional.