a. Em 1996, com a LDB
b. Constituição Federal de 1988
c. Por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
d. Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos
e. Ainda não há reconhecimento formal
Anexos:

Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
resposta correta: C
Explicação:
Por meio da Lei n°10.436, de 24 de abril de 2002
Respondido por
1
Resposta:
A resposta correta é a letra: C
Por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
Explicação:
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