Question

a elaboração de regras de direito de ordem geral ou de aspectos particular é o objetivo maior do poder legislativo e é direcionado somente aos cidadãos, excluindo, assim, as instituições públicas.

a) ( ) verdadeiro
b) ( ) falso

Answer 1

Falso, tanto os cidadãos quanto as instituições públicas são objetos da elaboração de regras de ordem geral e particular pelo poder legislativo. Estas regras se fundamentam em direitos e prerrogativas que legitimam o princípio da dignidade humana, a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, o direito à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança, aos direitos sociais.