A Elaboração de Políticas Públicas apresenta fases sequencias pelas quais as demandas da sociedade civil são percebidas e analisadas. A partir da análise das demandas políticas são projetados e implementados meios para atendê-las (Políticas Públicas). O estudo das Políticas Públicas que sanam essas demandas da sociedade civil se baseia no chamado "ciclo da política" (policy cicle), que conta com três momentos específicos: de formulação, de implementação e de avaliação das Políticas Públicas. Com as suas próprias palavras, responda os dois itens a seguir: Explique no que consiste a avaliação de Políticas Públicas e qual a importância dessa fase do ciclo de Elaboração de Políticas Públicas para a sociedade; Apresente três pontos que diferenciem avaliação de Políticas Públicas de análise de Políticas Públicas.
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Resposta:
A avaliação é a fase final da implementação de uma política pública, enquanto a análise faz parte do processo de formulação.
Explicação:
A avaliação não é apenas a fase final da implementação de uma política pública, também tem o papel de apontar problemas, diagnosticar e levantar demandas, auxiliar no planejamento e implementação de possíveis adaptações. Dessa forma, a avaliação não apenas verifica se os objetivos foram cumpridos.
Com isso, pode terminar um ciclo ou até mesmo suspender esse processo, caso os objetivos não estejam sendo atendidos.
Elencando pontos que diferenciem avaliação de Políticas Públicas de análise de Políticas Públicas, podemos citar:
Análise de Políticas Publicas:
- acontece durante o ciclo, no momento em que se precisa tomar decisões relativas a ações ou intervenções que respondam a problemas definidos na agenda,
- fase em que se define os recursos e prazo temporal da política,
- define os procedimentos a se seguir para tomada de decisões.
Avaliação de Políticas Públicas:
- Presta constas dos atos referentes à implementação da Política Pública.
- Corrige e previne falhas
- Identifica barreiras ao sucesso de um programa,
- Justifica ações e explica decisões.
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