A elaboração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pode se dar de forma diferente, a depender do regime tributário em que a empresa se encontra no ano calendário de apresentação da obrigação acessória. Quanto ao regime tributário do Lucro Arbitrado, podemos dizer que:
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Quanto ao regime tributário do Lucro Arbitrado, podemos dizer que: é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte.
Regime tributário do Lucro Arbitrado
Quando uma pessoa jurídica deixa de cumprir as obrigações acessórias determinadas pelo Lucro Presumido ou Real ocorre o lucro arbitrado, o que pode ser uma decorrência de não cumprimentos de obrigações financeiras e até mesmo fraudes fiscais.
O arbitramento do lucro garante que apuração da base de cálculo do imposto de renda seja feito por meio da autoridade tributária.
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