A eficácia compreende a aplicabilidade da norma e se ela é obedecida ou não pelas pessoas. A eficácia jurídica é a possibilidade de a norma ser aplicada ao caso concreto, gerando, assim, efeitos jurídicos.
ROSA, L. C. B.; LOPES, M. H.; FRANCISCHINI, M. C. L. Direito e Legislação Social. Unicesumar: Maringá, 2017.
No que diz respeito à eficácia, analise as assertivas a seguir:
I. A eficácia no tempo é saber se a lei já entrou em vigor. Caso ela já tenha entrado em vigor, deve-se saber se ela já foi ou não revogada.
II. A lei se torna vigente com a sua publicação no Diário Oficial da União, objetivando, assim, torná-la pública para toda a sociedade, a qual, mesmo assim, poderá alegar seu desconhecimento.
III.A eficácia no espaço diz respeito ao território em que será aplicada a norma.
IV. Pedro assinou um contrato de trabalho no Brasil para realizar uma atividade na Espanha. Após um período, foi transferido para Irlanda e, na sequência, para Austrália, onde acabou tendo seu contrato rescindido. Nesse caso, Pedro deverá acionar a lei brasileira, caso tenha algum problema trabalhista.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e III, apenas.
Alternativa 2:
II e IV, apenas.
Alternativa 3:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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ALTERNATIVA 2: II,IV
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