A efetividade do processo levou o legislador a criar mecanismos no processo de conhecimento e no de execução para coagir o devedor a cumprir, tal como pactuadas, as obrigações de fazer e de não fazer, entregar e pagar. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, aplica-se o art. 525 do NCPC, no que couber. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz poderá requisitar as medidas necessárias para a satisfação do exequente, exceto auxílio de força policial. B. É vedado ao juiz, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, reconhecer de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente. C. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz poderá requisitar as medidas necessárias para a satisfação do exequente, sendo que o mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por um oficial de justiça. D. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, não poderá conceder tutela específica que assegure a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. E. A sentença de procedência pode ser complementada por comandos imperativos, que são acompanhados de medidas de pressão para que o próprio devedor adote a conduta devida e produza o resultado específico, mesmo que a parte contrária não esteja agindo com dolo ou com culpa
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente ao cumprimento de sentença que busca a efetividade do processo, é a Letra E: ''A sentença de procedência pode ser complementada por comandos imperativos, que são acompanhados de medidas de pressão para que o próprio devedor adote a conduta devida e produza o resultado específico, mesmo que a parte contrária não esteja agindo com dolo ou com culpa''
Comprimento de sentença
O art.525 ao 536 do CPC, trata-se do cumprimento de sentença da obrigação de fazer ou não fazer, assim o juiz não poderá mais, portanto, efetivar a tutela que seria necessária para a satisfação do exequente.
Com isso, o legislador sentiu na obrigação de criar um mecanismo no processo que visava o devedor a cumprir suas obrigações de fazer ou não fazer, assim todas as perdas seria o ultimo recurso para o credor, pois antes da reformulação do CPC havia uma grande proteção para o devedor.
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