Question

A efetividade do processo levou o legislador a criar mecanismos no processo de conhecimento e no de execução para coagir o devedor a cumprir, tal como pactuadas, as obrigações de fazer e de não fazer, entregar e pagar. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, aplica-se o art. 525 do NCPC, no que couber.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. É vedado ao juiz, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, reconhecer de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente.

b. A sentença de procedência pode ser complementada por comandos imperativos, que são acompanhados de medidas de pressão para que o próprio devedor adote a conduta devida e produza o resultado específico, mesmo que a parte contrária não esteja agindo com dolo ou com culpa. Correto

c. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, não poderá conceder tutela específica que assegure a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

d. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz poderá requisitar as medidas necessárias para a satisfação do exequente, sendo que o mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por um oficial de justiça.

e. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz poderá requisitar as medidas necessárias para a satisfação do exequente, exceto auxílio de força policial.

R: LETRA B
Art 497 § único

Answer 1

Resposta:

b. A sentença de procedência pode ser complementada por comandos imperativos, que são acompanhados de medidas de pressão para que o próprio devedor adote a conduta devida e produza o resultado específico, mesmo que a parte contrária não esteja agindo com dolo ou com culpa. Correto

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A sentença de procedência pode ser complementada por comandos imperativos, que são acompanhados de medidas de pressão para que o próprio devedor adote a conduta devida e produza o resultado específico, mesmo que a parte contrária não esteja agindo com dolo ou com culpa.

Explicação:

Corrigido pelo AVA