Question

A EFD ICMS-IPI incide sobre as operações que geram a obrigação de recolher o ICMS e o IPI. Assim, todas as organizações que realizam operações industriais ou importam mercadorias são obrigadas a realizar essa obrigação. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta o responsável por definir a data de apresentação da EFD ICMS-IPI. a. Ministério da Economia. b. Receita Estadual do Domicílio da Organização. c. Receita Federal do Brasil. d. Conselho Nacional de Política Fazendária. e. Instituto Nacional do Seguro Social.

Answer 1

Resposta:

E.

Receita Estadual do domicílio da organização.

Explicação:

A Receita Estadual do Estado onde a organização está localizada é o órgão responsável por definir o prazo e a forma de apresentação da EFD ICMS IPI. Portanto, as seguintes entidades e órgãos não são responsáveis por tal definição: Receita Federal do Brasil, Ministério da Economia, Conselho Nacional de Política Fazendária e Instituto Nacional do Seguro Social.